Você está em Ajuda > Dicionário de História

Dicionário de História

Ato Institucional

Decretos emitidos durante o período do regime militar no Brasil, que se iniciou com o golpe de 1964 e se estendeu até 1985. Trata-se de um dos principais instrumentos utilizados pelos generais-presidentes para governar o país, passando ao largo das instituições democráticas. Eles, assim, resultavam em poderes que excediam aos estabelecidos pela Constituição. Um dos mais duros Atos Institucionais foi o de número cinco – AI-5. Diferente dos anteriores, não tinha prazo para se extinguir e ampliou o poder dos generais-presidentes, reduziu as prerrogativas do Congresso Nacional e criou as condições necessárias para efetivar uma dura repressão à oposição. Por meio dos AIs foram estabelecidas eleições indiretas para os principais cargos executivos, inclusive o de presidente; criaram-se condições para suspender os direitos políticos e civis; subordinou-se o legislativo e Judiciário ao Executivo, dentre outras medidas.

Outras sugestões de palavras...

Loja maçônica

Organizações não-governamentais (ONGs)

Inquisição

Liberdade

Crime inafiançável

Monopólio

Liberalismo

Orixá

Como referenciar: "Ato Institucional - Dicionário" em Só História. Virtuous Tecnologia da Informação, 2009-2020. Consultado em 03/08/2020 às 12:54. Disponível na Internet em http://www.sohistoria.com.br/dicionario/palavra.php?id=7

Divirta-se com o LOBIS HOMEM

Produtos de quando CORONA era motivo de alegria

O sonho de ser cantor