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Dicionário de História

Ato Institucional

Decretos emitidos durante o período do regime militar no Brasil, que se iniciou com o golpe de 1964 e se estendeu até 1985. Trata-se de um dos principais instrumentos utilizados pelos generais-presidentes para governar o país, passando ao largo das instituições democráticas. Eles, assim, resultavam em poderes que excediam aos estabelecidos pela Constituição. Um dos mais duros Atos Institucionais foi o de número cinco – AI-5. Diferente dos anteriores, não tinha prazo para se extinguir e ampliou o poder dos generais-presidentes, reduziu as prerrogativas do Congresso Nacional e criou as condições necessárias para efetivar uma dura repressão à oposição. Por meio dos AIs foram estabelecidas eleições indiretas para os principais cargos executivos, inclusive o de presidente; criaram-se condições para suspender os direitos políticos e civis; subordinou-se o legislativo e Judiciário ao Executivo, dentre outras medidas.

Outras sugestões de palavras...

Orçamento

Capitania (ou Donataria)

Beato

Idade Média

Descentralização do poder

Comunidades Eclesiais de Base (CEBs)

Campos de concentração

Tradição

Como referenciar: "Ato Institucional - Dicionário" em Só História. Virtuous Tecnologia da Informação, 2009-2024. Consultado em 20/05/2024 às 00:56. Disponível na Internet em http://www.sohistoria.com.br/dicionario/palavra.php?id=7