Dicionário de História

Assembleia constituinte

Órgão do estado formado por representantes eleitos pelos cidadãos com o objetivo de elaborar e aprovar uma Constituição. Em alguns casos, a Assembleia Constituinte se dissolve logo depois de aprovada a Constituição. Em outros, ela é eleita não só para elaborar a constituição, mas também para continuar funcionando como poder Legislativo permanente, dividido, na maioria das vezes, em Câmara dos Deputados e Senado. Neste último caso, ela é chamada Congresso Constituinte. A constituição atual do Brasil foi elaborada por um Congresso Constituinte eleito em 1986 e passou a vigorar a partir de 1988.

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