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Dicionário de História

Constituição

Conjunto de leis no qual se baseiam todas as outras leis de uma nação. A Constituição de um país democrático estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, fixa os limites de competência dos poderes públicos, impõe regras de ação para as instituições públicas e garante os direitos dos indivíduos, obrigando o Estado a respeitá-los. É também chamada Carta magna.

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Como referenciar: "Constituição - Dicionário" em Só História. Virtuous Tecnologia da Informação, 2009-2019. Consultado em 05/12/2019 às 16:51. Disponível na Internet em http://www.sohistoria.com.br/dicionario/palavra.php?id=29