Dicionário de História

Hábeas corpus

Instrumento jurídico pelo qual um juiz pode suspender a prisão injusta de uma pessoa e ordenar sua libertação. Trata-se de uma garantia que protege o cidadão, impedindo que ele seja vítima de abusos do Estado. A expressão hábeas corpus, em latim, quer dizer “que tenhas teu corpo”.

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