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Dicionário de História

Hábeas corpus

Instrumento jurídico pelo qual um juiz pode suspender a prisão injusta de uma pessoa e ordenar sua libertação. Trata-se de uma garantia que protege o cidadão, impedindo que ele seja vítima de abusos do Estado. A expressão hábeas corpus, em latim, quer dizer “que tenhas teu corpo”.

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Como referenciar: "Hábeas corpus - Dicionário" em Só História. Virtuous Tecnologia da Informação, 2009-2024. Consultado em 16/07/2024 às 07:23. Disponível na Internet em http://www.sohistoria.com.br/dicionario/palavra.php?id=64