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Dicionário de História

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Comissão formada por parlamentares (deputados, senadores, membros do poder Legislativo) que tem como objetivo examinar alguns temas específicos, de interesse da nação. Os temas discutidos pelas CPIs podem ser, por exemplo, suspeita de corrupção na venda de uma empresa pública, suspeita de favorecimento de empresas em contratos públicos, suspeita de envolvimento de parlamentares com o crime organizado, etc. As CPIs examinam, avaliam e levantam questões sobre esses e outros temas, mas não têm o poder de julgar nem de prender ninguém; apenas apuram os fatos. O resultado dessas investigações é encaminhado ao Ministério público, que deve tomar as providências jurídicas necessárias.

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Como referenciar: "Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Dicionário" em Só História. Virtuous Tecnologia da Informação, 2009-2021. Consultado em 07/12/2021 às 03:37. Disponível na Internet em http://www.sohistoria.com.br/dicionario/palavra.php?id=23