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Cidadania e os direitos da criança e do adolescente

Na sociedade da colônia e do império, os negros não eram livres, eles eram propriedade de outra pessoa, eram escravos. Embora fossem a principal força de trabalho, realizando todo o tipo de atividade, não tinham nenhum direito: sofriam castigos físicos, não podiam frequentar a escola, em geral não recebiam cuidados médicos e viviam em habitações coletivas e pouco saudáveis.

No decorrer da história do Brasil houve muitas mudanças políticas que nem sempre representaram avanços sociais.

No período do Império, as condições sociais da maioria da população brasileira quase não mudaram. Os negros, por exemplo,  que correspondiam a cerca da metade da população do país, continuaram trabalhando como escravos. Eles só conquistaram a liberdade e se tornaram homens livres no final do Império, em 1888, quando a escravidão foi abolida.  As mulheres, assim como antes, só podiam participar da vida doméstica.

Apenas os homens livres e que possuíam renda elevada conquistaram direitos políticos - podiam votar e ser leitos. Mas eles representavam uma parcela muito pequena da população.

Nos primeiros tempos da República brasileira, a participação política da população praticamente não se alterou. O voto, por exemplo, era um direito somente de homens alfabetizados e maiores de 21 anos. As mulheres continuaram, excluídas, isto é, não podiam votar. Como a maioria da população era analfabeta, não podia participar  efetivamente da escolha dos governantes.

Mesmo quem podia votar, enfrentava problemas. No início do período Republicano, o voto era aberto, ou seja, o eleitor tinha que declarar em quem estava votando. Assim, os fazendeiros ricos, conhecidos como coronéis, praticamente obrigavam os eleitores a votar em seus candidatos.

Foi somente com a Constituição de 1934 que todos os homens e mulheres com mais de 18 anos tiveram o direito de votar. A partir dessa data, o voto se tornou secreto e obrigatório.

Durante o período de 1937 e 1945, o presidente Getúlio Vargas impôs ao povo brasileiro uma Constituição que, entre outras coisas, impedia que as pessoas expressassem livremente suas opiniões, sobretudo se fossem contrárias ao governo, e proibia manifestações públicas. Essa Constituição também suspendia os direitos políticos, ou seja, o direito de escolher os governantes por meio do voto.


Getúlio Vargas no Palácio do Catete, em 31 de outubro.

No período de 1964 a 1985, o Brasil teve governos autoritários comandados por militares. Mais uma vez o povo brasileiro perdeu seus direitos políticos: não podiam escolher seus governantes – prefeitos, governadores e presidentes – por meio do voto direto; não podiam manifestar-se contra o governo, e aqueles que apresentassem críticas sofreriam perseguição.

Cidadania e os direitos da criança e do adolescente

 

Para garantir maior qualidade de vida a crianças e aos adolescentes e assegurar seus direitos de cidadãos, em 1990, entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na sua elaboração, partiu-se da idéia de que as crianças e jovens estão em processo de desenvolvimento e que, por essa razão, têm necessidades específicas que devemos conhecer e respeitar.

Com isso, pela primeira vez na história de nosso país, crianças e adolescentes passaram  a ter proteção integral reconhecida como um direito. Isso significa que meninos e meninas até 12 anos - criança - e entre 12 e 18 anos – adolescentes – não podem sofrer violência, negligência – falta de cuidado – crueldade, discriminação – preconceito – ou exploração, e que cabe aos adultos fazer cumprir essas regras.
           
O Estatuto define, entre outros, os seguintes direitos:

  • direito à vida
  • direito ao lazer
  • direito à alimentação
  • direito à liberdade
  • direito à dignidade
  • direito à educação
  • direito à profissionalização
  • direito ao respeito
  • direito à cultura
  • direito ao convívio familiar e comunitário.

    

Link para o ECA: http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm

Como referenciar: "Cidadania e os direitos da criança e do adolescente" em Só História. Virtuous Tecnologia da Informação, 2009-2018. Consultado em 24/06/2018 às 00:26. Disponível na Internet em http://www.sohistoria.com.br/ef1/cidadania/p2.php