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Constituição
A Constituição é a lei maior que rege um país. Através dela temos a organização de uma nação soberana.
A Constituição de um país organiza o Estado e define direitos e garantias fundamentais ao seu povo.
Este conjunto de leis ainda recebe nomes como Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior ou Magna Carta.
Constituição de 1824
Constituição de 1891
Constituição de 1934
Constituição de 1937
Constituição de 1946
Constituição de 1967 – emendas 1969
Constituição de 1967
Constituição de 1988
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